Câmara aprova texto-base do Refis

 

Após meses de negociação, a Câmara aprovou o texto-base da medida provisória do Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco.

 

O substitutivo elaborado pelo relator da MP no Congresso, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), passou no plenário da Casa em votação simbólica.

 

Os parlamentares ainda vão discutir alterações ao texto, os chamados destaques, mas essa análise pode não ser concluída nesta quarta porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou em debate a reforma política.

 

Segundo Cardoso Jr., a intenção é voltar ao Refis após a discussão da reforma política. Mas é um cenário difícil, pois o tema é polêmico entre parlamentares e os debates tendem a consumir algumas horas.

 

O texto-base amplia o prazo de adesão ao Refis para 31 de outubro – a data limite atual é essa sexta-feira (29). Para o novo prazo valer, contudo, é preciso que a votação seja concluída na Câmara e no Senado, além da sanção do presidente.

 

TRAVAS

 

A discussão do Refis na Câmara, iniciada por volta de meio-dia, levou quase seis horas e foi obstruída principalmente por pressão da bancada evangélica, que tenta emplacar benefícios extras para as igrejas, como a remissão do passivo previdenciário de pagamentos a pastores.

 

A versão que foi aprovada é mais flexível do que defendia pelo Ministério da Fazenda. Mas o governo foi convencido a ceder aos pleitos de parlamentares da base aliada em um momento em que o Palácio do Planalto tenta angariar apoio para barrar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

 

Apesar de terem acordado com o governo o texto-base do Refis, deputados governistas agora se mobilizam para operar mudanças de última hora, que ampliam os benefícios e atendem seus redutos eleitorais.

 

Um dos pedidos é estender a data de vencimento das dívida que podem ser negociadas. O texto-base fixa como limite 30 de abril, mas a ideia é tentar incluir débitos incluídos ao longo deste ano.

 

Outra demanda é ampliar a faixa de dívidas com condições mais vantajosas, de R$ 15 milhões para R$ 30 milhões.

O PP apresentou ainda sugestão de ampliar os descontos sobre os encargos que vão para os auditores da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

 

Com a base abalada por eventos negativos, como o leilão das usinas hidrelétricas da Cemig – o que desagradou aliados mineiros –, líderes governistas avaliavam como improvável o veto integral do presidente às mudanças que passarem no plenário da Câmara.

 

TEXTO

 

No texto-base aprovado, as dívidas de até R$ 15 milhões poderão ser pagas também com créditos de prejuízo fiscal – restituições tributárias que muitas vezes se acumulam no balanço das empresas .

 

Esse ponto foi especialmente negociado com a equipe econômica, que não queria aceitar o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa com prejuízo tributário, mas cedeu ao longo das várias etapas de negociação.

 

As empresas que optarem pelo pagamento à vista, terão desconto de 70% nas multas e de 90% dos juros incidentes sobre a dívida.

 

No caso do parcelamento, dívidas de até R$ 15 milhões exigirão entrada de 5%. No pagamento em 145 meses, os descontos serão de 50% e 80% (multas e juros). E, em 175 meses, de 25% e 50%, respectivamente.

 

As empresas que pagarem 24% da dívida em 24 meses poderão usar créditos de prejuízo fiscal para abater o restante do passivo.

 

Por Bruno Boghossian

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