Notícias

Receita Federal adia mais uma vez o eSocial

 

Novamente a Receita Federal resolveu adiar os prazos para implantação do eSocial, também conhecido como folha de pagamento digital, unifica em um único ambiente online todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas pelas empresas ao governo.

 

O eSocial é considerado o módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – projeto governamental que consiste na entrega de arquivos digitais da contabilidade das empresas em tempo real e embrião da Nota Fiscal Eletrônica.

 

Com a vigência do eSocial as empresas estarão obrigadas a oferecerem a órgãos do Governo Federal informações detalhadas, e praticamente em tempo real, sobre folha de salários, impostos, previdência e informações relacionadas aos trabalhadores, que vão desde a admissão até a exposição deles a agentes nocivos.

 

Parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já conta com áreas fiscal e contábil, o eSocial tem um manual de mais de 200 páginas e um conjunto de mais de 20 tabelas, a maioria com centenas de itens de preenchimento.

 

Além da preocupação em como consolidar essas informações que no dia a dia das companhias ainda são dispersas em diversos departamentos, o receio das empresas é que as informações do eSocial resultem em elevação do volume de autuações, tanto fiscais como trabalhistas.

 

As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmissão das informações a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Os demais contribuintes passarão a ter que acessar o eSocial apenas em janeiro de 2015.

 

O sistema já teve como data inicial janeiro deste ano. Posteriormente, foi prorrogado para abril e depois para junho, de forma não oficial pela Receita Federal e, as empresas aguardam a confirmação oficial da Receita Federal através de uma portaria acerca do novo adiamento.

 

O eSocial promove uma ingerência na vida das pessoas e das empresas que não existe em lugar nenhum do mundo e tem incomodado as empresas, que têm inúmeras dúvidas devido à alta complexidade e detalhamento de dados exigidos.

 

Atualmente, as empresas devem gerenciar cerca de 100 informações sobre cada funcionário; com o eSocial, esse número sobe para 160 com o agravante de que os dados devem ser enviados obrigatoriamente em tempo real para o sistema.

 

Diante da complexidade e dos recuos anteriores da Receita Federal sobre o início de operação, o adiamento era certo e atende pedido de entidades empresariais, empresas e empresários e, seria um bom momento para a Receita Federal aprimorar seu sistema e, com um controle maior, promover uma diminuição da carga fiscal e previdenciária que assola as empresas brasileiras.

 

Por Flávio Corrêa Reis

Praça Champagnat 29, 9º andar

Centro  Cep 37002-150

Varginha MG

​​TELEFONE:   35 3221-1633